Questão 1855926

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1855926

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Dada a relevância que o tributo tem para todo o sistema fnanceiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário nacional um conceito para o supracitado instituto. O enunciado normativo enumera elementos que são intrínsecos ao conceito de tributo. Nesse, contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O tributo deve ser uma sanção pecuniaria em razão da prática de um determinado fato gerador e, também, em casos de pratica de ilícitos tributários
Alternativa B:
Por ser uma prestação compulsória pecuniaria em moeda ou em valor que nela possa se exprimir, o tributo pode se dar por meio da dação de bens móveis ou pela prestação de serviços para a administração pública
Alternativa C:
O pagamento de tributo não é compulsório, podendo ser optado por discricionariedade do contribuinte a depender do caso
Alternativa D:
A instituição de tributo depende, via de regra, de lei prévia

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