Questão 1855911

há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado

a cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculada

são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar

a denominação adotada por lei é determinante para a identifcação da espécie tributária (natureza jurídica específca do tributo)