Questão
ID 1855888Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
“A licença ambiental é um dos instrumentos exigidos para a implantação de atividades causadoras de impactos ambientais. Trata-se de um instrumento prévio de controle ambiental para o exercício legal de atividades modifcadoras do meio ambiente [...]”.
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BASTOS, A. C. S. Licenciamento Ambiental Brasileiro no contexto da avaliação de impactos ambientais. In.: CUNHA, S. B.; GUERRA, A. J. T. Avaliação e perícia ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1999.
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Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa que não faz parte dos tipos de licença: