Questão
ID 1855478Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Correlacione corretamente as medidas instituídas segundo o Programa Nacional de controle do tabagismo para esse fim.
1. Portaria Interministerial nº 2.647 de 04 de dezembro de 2014.
2. Decreto nº 8.262 de 31 de maio de 2014.
3. Portaria Interministerial nº 1.498 de 22 de agosto de 2002.
4. Lei nº 12.921 de 26 de dezembro de 2013.
A. Proibe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infanto juvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
B. Regulamenta a proibição do tabagismo em recintos coletivos de todo país e a exposição de produto de tabaco nos pontos de venda.
C. Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão ao ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no artigo 3º do Decreto nº 2.018/1996, alterado pelo Decreto nº 8.262/2014.
D. Recomenda às instituições de saúde e ensino implantarem programas de ambientes livres da exposição tabagística ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta: