Questão 1855048

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1855048

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

A respeito do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O decreto de desapropriação por interesse social deve estar vinculado à promoção da justa distribuição da propriedade ou do condicionamento de seu uso ao bem estar social
Alternativa B:
O ente publico tem o prazo de 4 (quatro) anos para efetivar a expropriação por interesse público
Alternativa C:
Considera-se necessidade pública, para fins de desapropriação, a intensificação das culturas nas áreas sujeitas a zoneamento rural
Alternativa D:
Considera-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, a construção de moradias populares