Questão 1854829

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1854829

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, assegura os direitos fundamentais da criança e do adolescente, posteriormente regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais devem ser garantidos com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo poder público. Nesse contexto, constitui direito da criança e do adolescente:

Alternativa A:
o acesso ao lazer e ao esporte condicionado ao desempenho escolar e ao comportamento social
Alternativa B:
a garantia prioritária da educação formal, sendo o lazer e o esporte considerados direitos acessórios
Alternativa C:
a proteção integral, que assegure o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, ao esporte e à convivência familiar e comunitária, em condições que favoreçam seu desenvolvimento pleno
Alternativa D:
a educação e a saúde asseguradas exclusivamente pela família, sem corresponsabilidade do Estado e da sociedade

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