Questão
ID 1854674Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Elma foi designada para gerenciar o atendimento à numerosa população indígena que habita o território do município de Várzea Grande, em conjunto com servidores federais. Nos termos da Lei nº. 8.080/90, caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os municípios podem atuar na execução dessas ações de forma: