Questão
ID 1854673Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Esmeray é servidora pública do município de Várzea Grande e recebeu a incumbência de avaliar os locais onde são prestados serviços de saúde municipal. Nos termos da Portaria MS nº. 2.436/2017, é de responsabilidade dos municípios executar e gerenciar os serviços e as ações de Atenção Básica, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União de forma: