Questão
ID 1854672Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Gizem administra pessoa jurídica que atua na área de Saúde e requer sua integração ao Sistema Único de Saúde diante da alta demanda existente. Nos termos da Lei nº. 8.080/90, o setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio através de licitação pública, tendo preferência as entidades: