Questão 1854648

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1854648

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Com base na Política Nacional de Saneamento instituída pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e de águas pluviais urbanas.
Alternativa B:
O planejamento é uma atividade que pode ser delegada pelo município a qualquer órgão ou entidade da federação ou empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa C:
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico, e sua utilização na prestação dos serviços correlatos, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, está sujeita a outorga de direito de uso.
Alternativa D:
O titular dos serviços públicos de saneamento básico só poderá delegar a prestação desses serviços a concessão privadas desde que estes possuam plano de saneamento e precedam de um processo licitatório.