Questão 1854643

A Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n.º 9.433/1997 estabelece instrumentos para permitir o uso e gerenciamento dos recursos hídricos de forma a promover sua conservação. Sobre o assunto, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

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1 - Cobrança

2 - Outorga

3 - Plano de Bacia

4 - Enquadramento

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( ) É um instrumento administrativo que permite a utilização de derivação ou captação de parcela da água existente em corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

( ) É um instrumento que reconhece a água como um bem econômico, e dá ao usuário uma indicação do seu real valor, incentiva a racionalização do uso da água, e obtém recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos definidos na bacia hidrográfica.

( ) É o estabelecimento de metas contínuas e progressivas definidas pelo Comitê de Bacia para atender aos padrões de qualidade da água vigentes.

( ) Visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento a partir de um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e prever cenários futuros.

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Assinale a sequência correta.