Questão 1854640

Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas.

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I - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

II - Em caso de servidor lotado em órgão do Poder Executivo Municipal, o aproveitamento não poderá ser feito em entidades da Administração Pública Indireta.

III - Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

IV - Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência no aproveitamento sempre o mais idoso. -

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Estão corretas as assertivas