Questão 1854555

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 1854555

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Competência, Requisitos e Limites

Ano: 2018 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Quanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
O processo terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, desde que não seja advogado comum.
Alternativa B:
No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Alternativa C:
A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Alternativa D:
Ao Juízo não cabe negar a homologação do acordo, em respeito ao princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade das partes contratantes.