Questão 1854552

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 1854552

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equiparação Salarial

Ano: 2018 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

De acordo com o disposto na legislação trabalhista vigente acerca de equiparação salarial, é correto afirmar:

Alternativa A:
Considera-se trabalho de igual valor o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e na função não seja superior a quatro anos.
Alternativa B:
Não se admite o pleito de equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar plano de cargos e salários com registro no órgão competente do Ministério do Trabalho.
Alternativa C:
A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
Alternativa D:
O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, desde que desempenhe o trabalho com produtividade e perfeição técnica, será admitido como paradigma para fim de equiparação salarial.