Questão
ID 1854486Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de
Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência
social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania,
configurando a passagem
Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência
social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania,
configurando a passagem