Questão 1854269

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1854269

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Quente

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os direitos fundamentais elencados no texto, está o direito à educação. Nesse tema, a lei preconiza que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o(a)

Alternativa A:
oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a limitar as habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua dependência dos adultos.
Alternativa B:
acesso da pessoa com deficiência, em relativa igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema de saúde.
Alternativa C:
oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas com classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Alternativa D:
segregação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

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