Questão
ID 1854254Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Quente
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) foi instituída por meio da Portaria GM/MS nº 1.060/2002, então sob o título de “Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência”, sendo o nome atualizado em 2017. Essa política estabelece como porta de entrada para o atendimento a pessoa com deficiência os serviços de emergência, pronto atendimento ou