Questão
ID 1854244Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Quente
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do seguro e da assistência ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar. Assim, configurando um sistema