Questão
ID 1854237Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Quente
Com o objetivo de democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, foi instituído o Decreto nº 7.234/2010, que trata