Questão
ID 1854144Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato
A Instrução Normativa Nº 10 de 03 de Março de 2017, estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, e dá outras providências. Sobre esta normativa, marque a opção INCORRETA: