Questão 1854138

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1854138

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Formais

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:

Alternativa A:
O lançamento do imposto, em todos os casos, reger-seá pela lei vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, ainda que posteriormente modificada.
Alternativa B:
O lançamento será efetuado com base nas declarações do contribuinte e nos elementos constantes de sua inscrição e compreenderá o período a que se referir.
Alternativa C:
O lançamento do imposto será feito: I - mediante declaração do próprio contribuinte; II - mediante declaração do responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto devido por terceiro. III - de ofício:
Alternativa D:
Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para pagamento do Imposto deverá ser no prazo de dez dias a contar do Ato de notificação.
Alternativa E:
O Imposto será pago na forma e nos prazos regulamentares.