Questão 1854073

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1854073

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A participação da comunidade na gestão do SUS acontece por meio de duas instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferências de Saúde;
Alternativa B:
As Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos e nestas, se avalia a situação de saúde e se propõe diretrizes para a formulação da política de saúde;
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde se dá por meio da indicação do secretário de saúde;
Alternativa D:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
Alternativa E:
Para receber recursos do SUS, os municípios devem possuir, dentre outros, Conselho de Saúde.

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Questão 1854073

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