Questão 1854015

No Brasil, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal (CF), anualmente, compete à União aplicar, no mínimo, 18%, e Estados, o Distrito Federal e os Municípios, pelo menos 25%, das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Entre as despesas citadas abaixo, quais são compreendidas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a CF?

I. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

II. auxílio a instituições filantrópicas privadas que realizam atividades de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III. concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

IV. programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

V. levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

Considera-se verdadeiro.