Questão 1853976

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1853976

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

Dentre os objetivos listados, É OBJETIVO do Sinapir:

Alternativa A:
Estabelecer cotas à igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
Alternativa B:
Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
Alternativa C:
Institucionalizar planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
Alternativa D:
Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
Alternativa E:
Estabelecer vagas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

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