Questão
ID 1853584Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato
Acerca das assertivas é correto afirmar que:
I. Decreto Federal n.° 44.045/1958 determina que a mesa eleitoral será constituída por, pelo menos, três membros da Diretoria do Conselho Federal.
II. Ainda de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados princípios: A integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III. A partir da Resolução nº CFM 1.931/09 - O médico pode renunciar à sua liberdade profissional, permitir restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
assinale: