Questão 1853553

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1853553

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria GM/MS nº 1.378/2013 - Ações de Vigilância em Saúde pelos Entes Federativos

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):

Alternativa A:
Cadastramento dos serviços de vigilância sanitária no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Alternativa B:
Preenchimento diário dos procedimentos de VISA no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
Alternativa C:
Prestação de contas dos demonstrativos das ações, resultados alcançados e da aplicação dos recursos por meio de um Relatório de Gestão (RG), aprovado pelo Conselho de Saúde (Estadual ou Municipal).
Alternativa D:
Alimentação mensal do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Alternativa E:
Pactuação de fiscalização em novos estabelecimentos superior a 50% do total realizado no ano anterior e respectiva alimentação no SCNES.