Questão
ID 1853537Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para tal fim. Sobre as atribuições da fiscalização estão corretas as afirmações:
I. paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto contratado;
II. realizar testes, exames, ensaio e quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato;
III. substituir qualquer colaborador da contratada que embarace ou dificulte a ação da fiscalização ou cuja presença no local dos serviços seja considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;
IV. elaborar juntamente com a contratada os boletins de medição, aprovando partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados.