Questão 1853536

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 1853536

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É correto afirmar:

Alternativa A:
a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos;
Alternativa B:
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes;
Alternativa C:
no caso de cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado;
Alternativa D:
o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
Alternativa E:
o plano diretor deverá englobar o território urbano do Município, isentando as áreas rurais e indígenas, se houver.