Questão 1853311 de Direito Sanitário e Saúde - URCA 2021

Questão

ID 1853311

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

O SUS, a partir do ano de 1988, experimentou vários mecanismos de financiamento, porém ainda continua apresentando dificuldades para atingir o volume de recursos necessários à melhoria dos serviços ofertados à população. A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais importantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do SUS e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990). Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

Alternativa A:
Os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde em cada esfera de sua atuação.
Alternativa B:
Contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para ações e serviços do SUS.
Alternativa C:
O uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido.
Alternativa D:
Os recursos que financiam as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente, do orçamento da seguridade social.
Alternativa E:
As receitas emitidas no âmbito do SUS são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.

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Questão 1853311

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