Questão 1853153

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1853153

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.

Alternativa A:
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.
Alternativa B:
O fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia décimo de janeiro de cada exercício.
Alternativa C:
O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as transferências de titularidade.
Alternativa D:
Contribuinte do Imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.
Alternativa E:
Na impossibilidade de eleição do proprietário ou titular do domínio útil, em virtude do mesmo ser imune do Imposto, dele estar isento, ser desconhecido ou não localizado, será responsável pelo tributo aquele que estiver na posse do imóvel.