Questão 1852916

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1852916

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2012 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento pessoal do ser humano, prepara-o para o exercício da cidadania e qualifica-o para o trabalho.
Alternativa B:
Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente a de doze a dezesseis anos de idade.
Alternativa C:
Assegurar, com absoluta propriedade, à criança e ao adolescente, direitos como vida, saúde, educação, moradia, alimentação e outros, é incumbência exclusiva do poder público.
Alternativa D:
Propiciar atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes deficientes fere o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.