Questão 1852899

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1852899

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2012 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Crato


Sobre o Tributo, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – É toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

II – Só pode ser cobrado pelo Município com a autorização da União.

III – Só pode ser cobrado se instituído em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

IV – Só poder ser cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

Alternativas da questão 1852899
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