Questão 1852897

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1852897

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2012 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Sobre o IPTU, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O posseiro de terreno pertencente à União não pode ser contribuinte do IPTU.
Alternativa B:
Não são contribuintes do IPTU os titulares de domínio útil de terreno que, ainda que localizado em zona urbana, seja comprovadamente utilizado para a exploração agroindustrial, com área superior a um hectare.
Alternativa C:
Somente podem ser contribuintes do IPTU os possuidores do imóvel que tiverem justo título.
Alternativa D:
O promitente comprador imitido na posse de imóvel de propriedade do Estado não é contribuinte do IPTU.