Questão 1852895

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1852895

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2012 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Impostos, Taxas, Contribuição Social e Contribuição de Melhoria são os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município.
Alternativa B:
As transferências constitucionais e legais, bem como outros recursos recebidos de pessoas de Direito Público ou Privado, são impostos que suplementam a receita do Município.
Alternativa C:
As taxas podem decorrer de utilização efetiva ou não de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Alternativa D:
As taxas podem decorrer do Poder de Polícia ou de utilização efetiva ou potencial de seviços públicos genéricos utilizados pelo contribuinte.