Questão 1852869

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1852869

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Atenuam a pena nos crimes cometidos contra o meio ambiente, EXCETO:

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