Questão 1852609

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1852609

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2012 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°9433, 08/01/1997) define como Unidade Territorial de Gestão das Águas:

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