Questão 1852586

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1852586

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEJ CE

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Em conformidade com o contido na Lei
Estadual do Ceará no 14.528/09, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: A presente lei extinguiu a Gratificação
Especial de Localização Carcerária,
bem como cessou seu pagamento aos
integrantes da carreira de Segurança
Penitenciária.
Alternativa B: O abono concedido aos Agentes
Penitenciários poderá ser considerado
ou computado para fins de concessão ou
de cálculos de vantagens financeiras de
qualquer natureza.
Alternativa C: Ao Agente Penitenciário, é assegurado
adicional por trabalho noturno quando
executar suas atividades entre as 22 (vinte e
duas) horas de um dia às 06 (seis) horas do
dia seguinte.
Alternativa D: O trabalho noturno será remunerado com
acréscimo de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da hora diurno.