Questão 1852573

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1852573

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Acerca das disposições contidas no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato.
Alternativa C:
O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.