Questão 1852572

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1852572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Durante o exercício da função, um
agente penitenciário se depara com
dois presos com exigências peculiares
em relação à alimentação. O primeiro,
por questões religiosas, não ingere
proteína animal e o segundo, por
prescrição médica, não pode consumir
leite e derivados. Acerca dessa situação
hipotética e tendo em vista as garantias
à pessoa em privação de liberdade,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Nenhuma das necessidades dos dois
presos citados precisa ser observada pelo
Estado, pois ambos, por estarem cumprindo
pena, não têm direito a receber alimentação
diferenciada.
Alternativa B: Apenas o preso que depende de
alimentação específica por prescrição
médica deve ter a sua necessidade
observada.
Alternativa C: O primeiro preso pode, em virtude de
aplicação de medida disciplinar, ser
compelido a ingerir proteína animal, dado
que sua restrição decorre de uma mera
opção religiosa, não avindo, desse tipo de
alimentação, qualquer prejuízo à sua saúde.
Alternativa D: Ambas as necessidades mencionadas no
enunciado devem ser observadas pelo
Estado durante o cumprimento das penas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1852572

Continue estudando na plataforma