Questão 1852543

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1852543

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2007 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Quanto aos Direitos Fundamentais, assinale a opção verdadeira.

Alternativa A:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, somente podendo nela penetrar sem consentimento do morador, por autorização judicial em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
Alternativa B:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre , ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
Alternativa C:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa D:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, somente podendo nela penetrar a noite em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, precedido de determinação judicial.