Questão 1852541

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1852541

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2007 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Dentre os direitos elencados, abaixo, apenas um deles NÃO se enquadra como Direito Social, mas sim dentre aqueles dispostos como Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, na Constituição Federal. Marque a opção que indica tal direito.

Alternativa A:
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa B:
Proteção do mercado de trabalho da mulher,mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Alternativa C:
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa D:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualidades profissionais que a lei estabelecer.

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