Questão 1852525

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1852525

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2007 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Ceará

Quanto às associações, marque a opção verdadeira.

Alternativa A:
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa B:
A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
As entidades associativas dependem de autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida as de caráter paramilitar.