Questão 1852508 de Direito Constitucional - Instituto Consulpam 2026

Questão

ID 1852508

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

Considere a seguinte situação hipotética:

Sérgio encontra-se internado em hospital público para tratamento de longa duração que o impede de se locomover. Sendo pessoa religiosa, solicita à administração da unidade a autorização para receber a visita de um líder de sua congregação, a fim de obter assistência espiritual. A direção do hospital, entretanto, indefere o pedido sob argumento de que, por ser uma instituição pública situada em um Estado laico, não seria possível permitir manifestações religiosas em suas dependências.

Considerando a situação e o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre liberdade religiosa e assistência espiritual, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O pedido de Sérgio deve ser negado, pois o Estado brasileiro é laico, sendo vedada qualquer forma de assistência religiosa dentro de instituições públicas.
Alternativa B:
Sérgio tem o direito de receber assistência religiosa, pois a Constituição assegura essa prestação em entidades civis de internação coletiva, como hospitais, cabendo à lei e à administração hospitalar organizar a forma como a visita ocorrerá.
Alternativa C:
O direito à assistência religiosa em locais de internação coletiva é restrito a presídios e unidades militares, não se aplicando a hospitais públicos.
Alternativa D:
Sérgio só teria direito à visita se houvesse risco de morte, pois a assistência religiosa em hospitais é uma exceção, e não uma regra geral.

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Questão 1852508

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