Questão 1852504

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1852504

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Estado

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado brasileiro com base em princípios e normas essenciais, estabelecidos em seus artigos iniciais, que orientam toda a estrutura política e jurídica do país. A respeito desses princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um fundamento da República, que deve ser buscado com prioridade máxima pelos Poderes.
Alternativa C:
A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
A separação dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem ser independentes e harmônicos entre si, é um princípio fundamental da organização do Estado brasileiro.

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