Questão
ID 1852242Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.057/2017 - Regulamenta o Art. 80 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz
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O Decreto Nº 9.057/2017 também regulamenta a oferta de cursos a distância para educação básica, seguindo as determinações da LDB. Como já é previsto, no Ensino Fundamental, a EaD será realizada
I. em situações emergenciais para estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.
II. para os estudantes que se encontram no exterior; vivem em localidades que não possuem rede regular de atendimento presencial.
III. aos transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira).
IV. a todos os estudantes matriculados nas séries finais do Ensino Fundamental regular.
V. para os estudantes que desejam optar por disciplinas obrigatórias do currículo escolar.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.