Questão 1852053

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1852053

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessão

Alternativa A: descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
Alternativa B: a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Alternativa C: a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
Alternativa D: a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações nos devidos prazos.
Alternativa E: a concessionária for condenada, em primeira instância, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.