Questão 1851741 de Direito Ambiental - CETREDE 2017

Questão

ID 1851741

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

Em relação ao Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), é CORRETO afirmar que

Alternativa A: sendo somente um método estanque de parcelamento de um determinado espaço para fins de uso e ocupação, o processo não passa, fundamentalmente, pela determinação das aptidões do território e vulnerabilidade do meio.
Alternativa B: o ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território, porém, não determina a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.
Alternativa C: o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto aos planos, programas, projetos e às atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Alternativa D: a elaboração e a implementação do ZEE observam apenas os pressupostos técnicos.
Alternativa E: a utilização dos produtos do ZEE obedecerá aos critérios de uso da propriedade intelectual dos dados e das informações, devendo ser disponibilizados para o público em geral, inclusive os de interesse estratégico para o País e os indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional.