Questão
ID 1851622Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Legislativo Nº 2/1994 - Convenção sobre Diversidade Biológica (Cdb)
Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz
Com base no Decreto Legislativo nº 2 de 1994, que trata da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.