Questão 1851594

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1851594

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
Alternativa B:
Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.
Alternativa C:
A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.
Alternativa D:
A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
Alternativa E:
Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.