Questão
ID 1851558Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, NÃO são obrigados a